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Defis deve ser entregue até o dia 31
Empresas que não transmitirem a Defis podem ser inscritas na Dívida Ativa e perder o CNPJ. O prazo para a entrega da Declaração de...
Castellar Assis
23 de mar. de 20211 min de leitura


Auxílio Emergencial: governo quer conceder benefício apenas para quem já recebeu em 2020
Estratégia do governo não inclui abrir possibilidade de solicitação do auxílio emergencial para quem perdeu a renda após parcelas já...
Castellar Assis
8 de mar. de 20213 min de leitura

Permanência no SIMPLES NACIONAL Ano-calendário de 2021
Solicitamos-lhe a gentileza de responder ao questionário abaixo, para confirmar que a sua Empresa continua reunindo os requisitos para...
Castellar Assis
18 de dez. de 20202 min de leitura


Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular.
Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular...
Castellar Assis
28 de nov. de 20202 min de leitura


Juros sobre capital próprio – JCP.
As empresas poderão deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados de forma individual a titular, sócios...
Castellar Assis
27 de nov. de 20202 min de leitura

Imposto de Renda na Fonte: Veja como deve ser a declaração.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda...
Castellar Assis
26 de nov. de 20203 min de leitura


Doações sucessivas entre o mesmo doador e donatário – Limite de isenção de 2500 UFESPs durante o ano
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20460/2019, de 10 de outubro de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 14/11/2019 I - Na hipótese de...
Castellar Assis
25 de nov. de 20203 min de leitura


Dirf - Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2020.
A Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 disciplinou a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2021.
Castellar Assis
24 de nov. de 20205 min de leitura


As possibilidades de recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso.
Desde o advento da Carta Magna de 1988, o sistema contributivo-retributivo se revela nas normas previdenciárias descritas no artigo 195,...
Castellar Assis
23 de nov. de 20205 min de leitura


Quais as diferenças entre sócio de capital, sócio de serviço e associado?
É muito comum os escritórios de advocacia terem dúvidas em relação a essas diferentes formas de contratação.
Castellar Assis
22 de nov. de 20206 min de leitura


A polêmica do pagamento do 13º salário na pandemia.
Muito se tem discutido a respeito da forma de pagamento do décimo terceiro salário em razão da suspensão do contrato de trabalho e...
Castellar Assis
21 de nov. de 20201 min de leitura


Confira as novas regras do registro de empresa.
É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? A denominação social precisa indicar a atividade da sociedade? Em caso de...
Castellar Assis
20 de nov. de 20205 min de leitura
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