A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto...

A partir de fevereiro, a prefeitura de São Paulo começa a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. (Foto por Joao...

Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª...

O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL...