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Saiba quem tem direito à isenção de IPTU em São Paulo e como conseguir

A partir de fevereiro, a prefeitura de São Paulo começa a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021.


(Foto por Joao Tzanno no Unsplash)


Alguns paulistanos, no entanto, podem ter isenção total ou parcial do tributo. A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os seguintes requisitos:


• Ter apenas um imóvel no município;

• Utilizar o seu único imóvel como residência;

• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;

• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;

• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;

• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.


Como pedir a isenção?


O pedido de isenção deve ser feito até o último dia do ano para o qual o cidadão quer o benefício. A solicitação pode ser feita pela internet ou de forma presencial mediante agendamento.


• Pela internet, o primeiro passo é cadastrar um login e senha no site da Prefeitura de São Paulo.

• Em seguida, o interessado deve acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA).

• No SIIA, deverá ser preenchido um formulário com informações sobre a renda e sobre o imóvel. A prefeitura disponibiliza um manual com o passo a passo para o preenchimento.

• A situação do pedido pode ser acompanhada pelo mesmo site.


Se a solicitação for aceita depois que o contribuinte tiver quitado o imposto, é possível solicitar que o valor pago seja devolvido. O procedimento é feito pelo Sistema de Devolução Automática de Tributos.


Para realizar o pedido de forma presencial, é necessário fazer um agendamento pelo site da Prefeitura ou pelo telefone 156. O atendimento é feito nos Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), nas Subprefeituras ou no Descomplica SP.


Nesses locais, é preciso apresentar o documento de identidade, o registro do imóvel e um comprovante de renda.


De quanto será minha isenção?


Caso a solicitação de isenção seja aprovada, ela é concedida da seguinte forma:


• 100% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for de até três salários mínimos;

• 50% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que três e menor que quatro salários mínimos;

• 30% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que quatro e menor que cinco salários mínimos.


O que fazer se o pedido for recusado?


Se o pedido não for aceito, o solicitante poderá recorrer por meio de processo administrativo. Para isso, é preciso ir presencialmente em um dos postos de atendimento da prefeitura.


Não moro em São Paulo. Como faço para saber se tenho direito à isenção do IPTU?


As regras de isenção do IPTU variam conforme o município. Outras capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, também oferecem condições especiais ou tributo zero para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Em Brasília, o benefício é concedido a pessoas com mais de 60 anos que comprovem receber até dois salários mínimos. Para saber se sua cidade oferece algum tipo de isenção, procure a Secretaria Municipal de Fazenda.


Fonte: CNN Brasil.


#IPTU


Postado na Castellar Assis para nossos clientes e interessados em contabilidade.

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